sábado, 14 de dezembro de 2019

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Tribunal de Contas cobra informações sobre verba do Parque Tecnológico

Em publicação no Diário Oficial do último dia 21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através de determinação do Conselheiro Renato Martins Costa, dá prazo de 15 dias para a Prefeitura de Barretos prestar informações sobre o convênio assinado em julho de 2012, pelo ex-prefeito Emanoel Carvalho, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, referente a primeira fase de implantação do Parque Tecnológico de Barretos.
O convênio previa investimentos de R$ 9,6 milhões para a criação do Parque Tecnológico, sendo R$ 6,1 milhões de responsabilidade do Estado e R$ 3,5 milhões de responsabilidade do Município (consistente em recursos materiais – terreno)
Em análise do processo de prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2013, o Conselheiro considerou que de acordo com a documentação encartada nos autos, o referido convênio teve vigência no período de 5/7/12 a 5/7/15, e nos anos de 2013 e 2014, não foram realizadas despesas nos referidos exercícios.
“Sendo assim e considerando o exaurimento da vigência da avença, notifico os responsáveis acima identificados para que informem acerca do atual estado de execução do objeto ajustado entre as partes, qual seja, a execução do Parque Tecnológico de Barretos, bem como se foram celebrados eventuais termos aditivos, além de carrear a documentação relativa à aplicação dos recursos recebidos ou as providências para a devolução de tais quantias.
Consigno que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, advertindo os destinatários de que, na ausência de notícias, o processo irá a julgamento à revelia”, finaliza o parecer.

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