terça-feira, 15 de outubro de 2019

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TCE lança ferramenta que acompanha receitas e gastos do Estado e municípios

No ano de 2019, até o mês de junho, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões – foi gasto com Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) para gerenciamento de atividades em hospitais e postos de atendimento. De R$ 13,04 bilhões gastos em Educação nos primeiros seis meses, apenas 0,5%, que representa R$ 32,2 milhões, foi aplicado em investimentos. Provisão de moradias, urbanização de favelas, assentamentos precários e preservação do patrimônio cultural estão entre os projetos e programas menos executados pelo governo estadual.
As informações integram a base de dados do ‘Observatório Fiscal’ – nova ferramenta implantada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que entrou em operação na sexta-feira (20/9), com o objetivo de apresentar, de forma fácil e com linguagem clara, informações fiscais da gestão orçamentária do Estado e Municípios de São Paulo.
Por meio da plataforma, que será atualizada periodicamente, são apresentados números da Execução Orçamentária, detalhando as Receitas, as Despesas e os gastos específicos das áreas de Saúde e Educação, bem como os recursos aplicados em Despesas com Pessoal.
“A sociedade terá à sua disposição, por meio do Tribunal de Contas, mais um mecanismo de grande valia para o importante exercício do Controle Social”, avalia o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
O ‘Observatório Fiscal’ detalha as origens de receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, receita patrimonial e outras receitas – e ainda dispõe de um campo onde são apontados os programas e projetos governamentais com a referente destinação de recursos por segmento e área.
A plataforma virtual, com atualização bimestral pelo TCE, será apresentada hoje (20/9), às 11h00, aos membros do Colegiado, integrantes da Secretaria da Fazenda do Estado e membros do governo estadual. O dispositivo servirá como um grande painel de dados para que o cidadão, a imprensa e qualquer interessado possam obter informações sobre a gestão dos recursos públicos no Estado de São Paulo e nos municípios (exceto a Capital).

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