A Segunda Turma do…

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) confirmar decisão individual do ministro Dias Toffoli que mandou soltar o ex-servidor do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado.
Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça e comparecimento a todos os atos do processo judicial.