terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Notícias

Reunião define licitação para regularização de quiosques e trailers que ocupam espaços públicos

Os proprietários de quiosques ou trailers instalados nas áreas públicas do município de Barretos participaram ontem (11), na ACIB, de uma reunião promovida pela Prefeitura, visando a regularização dos pontos comerciais, sendo que, destes equipamentos, que incluem entre outros, o ramo de lanches, bancas de jornais e revistas e chaveiros, que ocupam espaços públicos municipais.
A regularização é em cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público. Os secretários municipais André Peroni Ângelo (Desenvolvimento Econômico) e Fernando Carvalho (Indústria, Comércio e Emprego), coordenaram a reunião.
No encontro, ficou definido que os espaços ocupados e possíveis novos serão licitados, em blocos de 10. São cerca de 98 quiosques, cuja ordem foi definida em sorteio durante a reunião. Para participar da licitação na modalidade concorrência pública, os proprietários dos quiosques e trailers deverão estar com suas empresas devidamente legalizadas, com toda documentação.
Também ficou definido que os atuais proprietários de quiosques que por acaso perderem seus pontos nas licitações, deverão ser indenizados pelo ganhador da licitação, de acordo com um levantamento de preços que será feito pela Prefeitura.
Durante a reunião, um representante do Sebrae participou da reunião, que colocou a Instituição à disposição para ajudar os empresários, caso necessário, a organizarem suas empresas para legalização e estarem com a documentação em ordem. Assim, foi estabelecido um período de 45 dias, para que em seguida o processo de licitação terá andamento.

Compartilhe: