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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Reforma da Previdência do funcionalismo público de SP é aprovada sob tumulto e protestos

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã de ontem (3) com 59 votos a favor e 32 contra. O passo seguinte será a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que ainda pode trazer algumas alterações no texto aprovado.
A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo.
Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos. Manifestantes ficaram feridos por balas de borracha e parlamentares também foram atingidos por spray de pimenta.
A assessoria de imprensa da Alesp ainda não contabilizou o prejuízo, mas afirma que diversas portas, janelas, vidros, cadeiras foram depredadas pelos manifestantes durante a confusão.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), ligada ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que pelo menos vinte servidores da educação ficaram feridos na ação da polícia.
O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), afirmou que a ação da polícia foi correta e que um pequeno grupo de ‘black blocks’ atrapalhou a manifestação legítima dos servidores ao tentar entrar no plenário.
Votação
Eram necessários 57 votos favoráveis para a aprovação em segundo turno. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças devem entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Os servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.
Veja as principais
mudanças propostas:
·Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
·Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
·Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

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