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Recadastramento de mototaxistas começa com a exigência de mais de 10 documentos
Começou nesta segunda-feira (12) e segue até o dia 30 de abril, o recadastramento anual dos mototaxistas em Barretos, que deve ser feito na unidade do Poupatempo. A unidade está aberta de segunda a sexta das 8h ás 17h, e aos sábados das 8h ás 12h. Para isso, é exigida dos profissionais uma lista com mais de documentos.
“O recadastramento é necessário para identificar quem, de fato, exerce a atividade e para que o profissional possa exercer o serviço de forma legalizada”, explica o secretário municipal de ordem pública, Claudio Muroni.
Para o recadastramento são necessários os seguintes documentos: Requerimento solicitando o recadastramento (o modelo do requerimento padrão está disponível no Poupatempo ou para download no site da Prefeitura); Ficha de Controle (o modelo do requerimento padrão está disponível no Poupatempo ou para download no site da Prefeitura); cópia simples da CNH contendo “Exerce Atividade Remunerada e Mototaxista”; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço; cópia documento do veículo em nome do mototaxista ou declaração do proprietário do veículo autorizando o seu uso com assinatura reconhecida em cartório; cópia do comprovante do pagamento do DPVAT – 2018; Atestado de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa de Débitos com a Prefeitura (Dívida Ativa, não será aceito Certidão Positiva com efeito Negativo); laudo de vistoria da motocicleta (expedido diretamente no Poupatempo); pesquisa de Pontuação da CNH para fins trabalhistas (impresso via internet) e cópia do Certificado do Curso de Mototaxista, caso não conste na CNH.
No ato do recadastramento o mototaxista deverá apresentar o recibo de compra e venda do veículo e também a CNH (originais).