quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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Promotora de Justiça abre inquérito para apurar ocupação de áreas públicas

A Promotora de Justiça Adriana Nogueira Franco Morais instaurou inquérito civil para apurar possíveis ocupações de áreas públicas, na Via Necker Carvalho de Camargo.
De acordo com a representante do Ministério Público, ao longo da avenida Necker, grande parte dos imóveis ou estabelecimentos avançam sobre bem público. “A área foi doada à Prefeitura há muitos anos e imóveis particulares avançaram sobre bem público e esta situação precisa ser corrigida porque nada foi feito ainda, apesar de o prefeito estar ciente da situação”, explicou a Promotora.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça. “chega-se ao absurdo de em alguns pontos não haver calçada para o pedestre, que fica exposto a riscos por ter que andar na avenida de trânsito rápido”, destacou.
Segundo ela, o inquérito civil foi instaurado para duas finalidades: exigir que a prefeitura de Barretos delimite o bem público e faça a destinação correta. “Bem público deve atender interesse público. E a delimitação deve ser feita pela Prefeitura, considerando a metragem do imóvel que foi doado no passado e os limites dos imóveis particulares”, finalizou.

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