terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Notícias

Procon orienta pais em relação à compra de uniforme escolar

Além da compra da imensa lista de material, muitos pais também precisam se preocupar com o uniforme escolar. Mas, a escola não pode exigir o que bem entender, é preciso observar algumas regras.
Segundo a coordenadora do Procon em Barretos, Joana Soleide Dias, somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados.
‘A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona’, observa Joana .
A coordenadora acrescenta ainda que o modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.
‘É importante ressaltar que, a escola pode exigir a adoção de uniforme e a informação sobre tal exigência deve constar no contrato ou no regulamento da instituição de ensino’, finaliza.

Compartilhe: