domingo, 18 de novembro de 2018

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O plenário do Senado aprovou ,…

… por unanimidade, o projeto que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Supersimples em 1º de janeiro por dívidas tributárias em atraso. A matéria vai à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), em janeiro deste ano, a Receita Federal excluiu 470.916 empresas do Simples, por dívida com a Receita Federal. Atualmente, 215.321 empresas que aderiram ao Refis tiveram a dívida parcelada, mas não podem voltar ao Simples. A resolução editada pelo governo estabeleceu que essas empresas só podem retornar em janeiro de 2019.

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