Notas Gerais

O Comitê de Política…

… Monetária (Copom) do Banco Central (BC) considera que a inflação está em níveis “apropriados ou confortáveis”. A informação, divulgada ontem (12), consta da ata da última reunião do comitê, que decidiu na semana passada manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, o mínimo histórico. “Diversas medidas de inflação subjacente [ação que procura captar a tendência dos preços, desconsiderando variações temporárias] se encontram em níveis apropriados ou confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária [definição da taxa Selic]”, diz a ata.

A reforma da Previdência Social…

… poderá ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 3% ou mais. A estimativa é atrair dinheiro do exterior e fazer com que o investimento direto ultrapasse a faixa de US$ 100 bilhões. As projeções são do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central. Langoni relaciona a mudança da Previdência ao equilíbrio fiscal e a uma visão positiva de que o país pode crescer e honrar compromissos com investidores. O economista estima que a economia de gastos públicos será de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão, em um período de dez anos, a depender do formato final da proposta.

O presidente da Câmara dos…

… Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. A Lei Kandir, aprovada em 1996, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados semielaborados. A legislação foi instituída com o objetivo de estimular as exportações.

As granjas brasileiras registraram…

… a produção de 928,42 milhões de dúzias de ovos no quarto trimestre de 2018. Segundo dados divulgados ontem (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior valor da série da histórica da pesquisa, iniciada em 1987. A produção de ovos do quarto trimestre foi 1% maior do que a registrada no terceiro trimestre e 8,2% superior ao resultado do quarto trimestre de 2017. O IBGE também divulgou as pesquisas de abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bovinos chegou a 8,09 milhões de cabeças de bovinos no quarto trimestre de 2018, uma queda de 2,3% na comparação com o terceiro trimestre.

A Receita Federal informou…

…que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão. Em nota à imprensa, o Fisco também afirmou que não pactua com o vazamento de informações e “ilações de prática de crimes sem provas”. O comunicado da Receita foi uma resposta ao pedido de providências feito na semana passada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após o vazamento para a imprensa de um documento interno no qual Mendes e sua esposa são citados em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

A pena para a pessoa que…

… auxilia uma gestante a provocar o aborto poderá ser elevada, e ampliada ainda mais se esse auxiliar for o pai do feto. É o que determina o projeto de lei (PL 556/2019), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE). Pela lei atual, qualquer terceiro que provoque o aborto com o consentimento da gestante pode ser condenado à pena de reclusão de 1 a 4 anos. Girão quer que a responsabilização por esse auxílio salte para 2 a 6 anos de prisão. Além da pena maior, o projeto cria agravantes para incrementar as penalidades aplicadas. Pelo texto, o pai que ajudar a mãe gestante a abortar terá a pena elevada em um sexto a um terço; em um terço, se em consequência do aborto ou dos meios usados a gestante sofrer lesão corporal; e em dobro, se ocorrer a morte da grávida.

O Projeto de Lei 11/19 autoriza…

… a autoridade policial a aplicar provisoriamente algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência doméstica. Pelo texto, o juiz deverá ser comunicado no prazo de 24 horas e poderá manter ou rever as medidas, ouvido o Ministério Público no mesmo prazo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Pela Lei Maria da Penha atual, apenas o juiz pode fixar medidas protetivas de urgência. “Todavia, a demora na formação do processo até chegar às mãos da autoridade judiciária pode resultar em tragédias como tem se observado nos noticiários, nas quais o companheiro acaba com a vida de sua companheira antes que o pedido seja analisado”, afirma a parlamentar.