quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Notícias

Notas Gerais

Passado quase um ano de vigência…

… da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em um patamar cerca de 17% inferior a 2017, apontam dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado. Em novembro de 2017, mês em que entraram em vigor as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o primeiro grau registrou um pico de casos novos recebidos: 26,2 mil processos, montante 9,9% superior a março de 2017, segundo mês com maior entrada no período. Em dezembro daquele ano, o ingresso de ações despencou para 84 mil.

A Caixa Econômica Federal abriu…

… nesta segunda-feira, 5, as apostas para a 10ª edição da Mega da Virada, com estimativa que o prêmio seja de R$ 200 milhões para o apostador que acertar os seis números. O concurso 2.110 será sorteado no dia 31 de dezembro. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. egundo a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá cerca de R$ 743 mil em rendimentos mensais.

O Índice de Preços ao…

… Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,53% em outubro. A taxa é superior ao 0,2% de setembro, de acordo com dados divulgados ontem (6), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador acumula inflação de 4,09% no ano e de 4,28% nos últimos 12 meses. O IPC-C1 de outubro também foi superior ao Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,48% no mês. O acumulado pelo IPC-BR nos últimos 12 meses ficou acima do IPC-C1 (4,8%).

O número de planos exclusivamente…

… odontológicos, de 398 operadoras ativas, teve um aumento de mais de 1,75 milhão de beneficiários, passando de 22,29 milhões em setembro de 2017 para 24,05 milhões em 2018. O dado foi divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em relação a agosto deste ano, o aumento foi de 1,02%. Já o setor de saúde suplementar registrou, em setembro deste ano, 47,34 milhões de beneficiários nos planos de assistência médica, para 754 operadoras ativas, mostrando estabilidade em relação a igual mês do ano passado (47,23 milhões). Em comparação ao mês imediatamente anterior, a variação foi 0,21%.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF)…

… divulgou nesta segunda-feira (5) o balanço da Operação Finados 2018 que aponta redução de 21% no número de acidentes nas rodovias federais em todo o Brasil, em relação à operação realizada no mesmo período de 2017. Também houve redução no número de mortos e feridos. A operação aconteceu entre os dias 1 e 4 de novembro. Neste ano, a Operação Finados contabilizou 682 acidentes, com 852 feridos e 59 mortes. No ano passado a operação aconteceu entre os dias 2 e 5 de novembro e a PRF atendeu um total de 862 acidentes, com 1.015 feridos e 73 óbitos. Durante os quatro dias de operação foram feitos 8.186 testes de alcoolemia e 694 motoristas foram reprovados. As ultrapassagens indevidas levaram 3.493 condutores a serem autuados.

A presidente da Comissão…

… Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, avaliou que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos. Em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Margarette Macauley ressaltou que pelas normas vigentes no direito internacional qualquer pessoa abaixo dos 18 anos não pode ser considerada um adulto. “Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, afirmou. Margarette destacou ainda que o Brasil assinou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê que a infância vai até os 18 anos.

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