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Notas Gerais
Os resultados das eleições de…
… outubro podem frustrar quem espera mudanças na política nacional. Partidos hegemônicos e políticos tradicionais tendem a se beneficiar de um sistema eleitoral que é pouco permeável à renovação, diz o economista e doutor em direito Bruno Carazza. Autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder, Carazza destaca que as campanhas são caras e que, como já ocorreu em outros pleitos, o financiamento contará com dinheiro ilegal de empresas – em esquemas já vistos nas investigações da Operação Lava Jato. Até mesmo o dinheiro lícito, disponível no fundo de assistência financeira aos partidos políticos e no fundo de financiamento eleitoral, será usado pelos dirigentes partidários para se reelegerem.
O Grupo de Atuação Especializada…
… em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. De acordo com a ação, a diretora concedeu privilégios à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, quando a advogada esteve presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, entre os meses de dezembro de 2016 e março de 2017. De acordo com a ação, um emissário de Cabral foi ao Complexo de Gericinó no dia 25 de dezembro de 2016 com uma ceia de natal para Adriana, ato proibido pelas regras da penitenciária.
Na semana em que a Lei Maria da…
… Penha completou 12 anos, tribunais de todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua aplicação. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente tramitam mais de 10 mil processos envolvendo assassinatos de mulheres com a motivação de gênero, modalidade denominada feminicídio. A carta final do encontro – denominado Jornada Lei Maria da Penha – defende que órgãos do judiciário, ministérios públicos, defensorias públicas e as polícias civis e militares precisam aprofundar a qualificação de seus servidores sob a perspectiva de gênero, considerando o cruzamento desse elemento com outros, como raça, cor, regionalidade, sexualidade e religião, entre outros.
O ministro do Supremo Tribunal…
… Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que seu voto, na sessão administrativa da Corte que aprovou a proposta de elevação dos salários dos próprios ministros em 16,38%, não foi no sentido “de dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a categoria reivindique o aumento no Congresso Nacional. Ele disse também que o Congresso deve decidir conforme as disponibilidades financeiras do país, “e se não houver disponibilidade, não deve dar”. “Meu voto foi pensando em que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, mas não foi um voto no sentido de que eu ache que deva dar aumento. Essa é uma discussão que tem de ser feita no Congresso. E o Congresso é que vai decidir se este é o caso, se cabe no Orçamento, e se há recurso”.
O Tribunal Regional Federal da…
… 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, negou recurso de embargos declaratórios do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio, que também teve o mesmo tipo de recurso negado na sessão. Os embargos haviam sido interpostos contra a decisão do tribunal de manter a condenação do político e de seu ex-secretário por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-governador foi condenado, em primeira instância, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, a uma pena de 14 anos e dois meses de reclusão, em 13 de junho do ano passado.
Em junho, o número de linhas…
… fixas no Brasil teve redução de 2,76% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dados mostram que o país fechou junho com 40,22 milhões linhas, um total de 1,14 milhão de linhas a menos que as registradas no mesmo mês do ano passado. Segundo a agência reguladora, em junho deste ano, as empresas autorizadas contavam com 17,1 milhões de linhas fixas, enquanto as concessionárias possuíam 23 milhões de linhas. Em 12 meses, as autorizadas apresentaram um aumento de 0,4%, enquanto as concessionárias apresentaram uma redução de 4,97%.