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Notas Gerais
O Produto Interno Bruto (PIB)…
… brasileiro teve uma queda de 0,4% no trimestre encerrado em abril deste ano, em relação ao trimestre anterior (encerrado em janeiro). Na comparação com abril do ano passado, no entanto, o PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,3%. Os dados são do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB cresceu 0,1% na comparação com março deste ano e 2,9% na comparação com abril do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula crescimento de 1,6%.
O ministro do Supremo Tribunal…
… Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre uma ação que chegou à Corte e pede anulação de delações premiadas que decorreram de prisões preventivas. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade. Após receber as manifestações, Barroso vai analisar o caso. Não há data prevista para a decisão.
A taxa de ocupação dos presídios…
… brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais no país. A lotação é mais acentuada na região Norte do país, onde algumas unidades acomodam cerca de três vezes mais detentos do que sua estrutura permite. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números. Em 2015, início da análise do conselho, o índice de ocupação era de 160,77%. No ano seguinte, a taxa sofreu um pequeno aumento, passando para 161,91%, elevando-se para 172,74% em 2017.
O Ministério Público de São…
… Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento da denúncia de caixa 2 contra Aloízio Mercadante (PT), ex-ministro da Casa Civil, na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao governo de São Paulo. A decisão, do promotor eleitoral Luis Henrique Dal Poz, ocorreu pela falta de provas que sustentassem o que foi dito na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da construtora UTC e um dos delatores na operação Lava a Jato. Em seu depoimento, Pessoa relatou duas doações, uma oficial e outra em espécie, para a campanha de Mercadante.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)…
… pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias de dois inquéritos envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As investigações são relatadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na primeira investigação, o nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. No segundo inquérito, o parlamentar também é acusado de receber doações ilegais.
O Tribunal de Contas da União (TCU)…
… abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança em separado de bagagem reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas no Brasil. O valor cobrado à parte pelo despacho das malas, em voos domésticos, foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de resolução, em dezembro de 2016, e aplicada a partir de abril de 2017. Na época, o principal argumento das companhias aéreas foi que, com a cobrança em separado pela franquia de bagagens, o preço dos bilhetes cairia para quem não optasse pelo serviço. O relator do caso no tribunal será o ministro Bruno Dantas.
Pessoas contidas pela força ou…
… por meio de medicamentos, alocadas em condições precárias e em lugares distantes, sem comunicação externa e tratadas como doentes. Essas foram algumas das violações de direitos constatadas em uma série de inspeções realizadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em espaços que deveriam promover tratamentos terapêuticos. Os casos foram reunidos no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticos – 2017, lançado nesta segunda-feira (18), em Brasília.