quarta-feira, 20 de junho de 2018

Notícias

Notas Gerais

O ex-governador do Rio de Janeiro,…

… Sérgio Cabral, admitiu em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas que, entre 2007 e 2016, usou cerca de R$20 milhões de verba de campanhas eleitorais para fins pessoais. Após a confissão, ele foi questionado pelo magistrado se teria interesse de se desfazer de bens pessoais para ressarcir danos e reparar erros e Cabral respondeu afirmativamente. O assunto foi retomado ao fim da audiência com o advogado de defesa Rodrigo Rocca que buscou esclarecimentos. Bretas disse que, caso o ressarcimento ocorra, o montante será destinado aos cofres do estado ou da União.

O governo federal divulgou nota nesta…

… sexta-feira (8) criticando a decisão da China de impor embargo às exportações brasileiras de carne de frango e pedindo que os dois países encontrem solução negociada para o problema. Mais cedo, o Ministério do Comércio chinês anunciou a aplicação de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro, por considerar que seus produtores sofrem concorrência desleal do país. Essas medidas entraram em vigor ontem (9) e preveem que os importadores deverão pagar aos depósitos alfandegários chineses entre 18,8% e 38,4%, que é a faixa de dumping (venda de produtos com preço abaixo de mercado) que as autoridades de Pequim calculam que têm as exportações brasileiras desse produto.

O ministro do Supremo Tribunal…

… Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (8) que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões. Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

Dados do Ministério da Saúde…

… revelam que 1.153 municípios brasileiros, o que corresponde a 22% do total, têm alto índice de infestação e risco de surto para dengue, zika e chikungunya, o que indica a necessidade de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças, mesmo durante o outono e o inverno. Nessas estações, a tendência seria de cair a incidência de doenças associadas ao mosquito. O mapeamento foi feito com base no Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), que compila informações enviadas por gestores municipais. Neste caso, os dados foram coletados entre janeiro e meados de março.

A presidente do Supremo Tribunal…

… Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (14) a retomada do julgamento sobre a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

O ministro do Supremo Tribunal …

…Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta sexta-f (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin.

No primeiro semestre de vigência, o…

… novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) preencheu cerca de um terço das vagas financiadas pelo governo, chegando a 35.866. Já a modalidade contratada junto a bancos privados, chamada P-Fies, cuja previsão é a oferta de 210 mil vagas neste ano, preencheu, até o momento, apenas 800, de acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. O novo Fies foi anunciado no ano passado. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 2.862.

Compartilhe: