sábado, 20 de outubro de 2018

Notícias

Notas Gerais

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal…

… Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto. A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou…

… ontem (7), em Brasília, que o Poder Judiciário terá expediente reduzido nos dias úteis em que haverá jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, que começa dia 14. Em pelo menos 40 tribunais espalhados pelo país, incluindo os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá expediente no turno em que ocorrer os jogos, havendo, com isso, a suspensão do atendimento ao público. Em todos os casos, mesmo sem atendimento ao público, os servidores poderão optar por cumprir a jornada normal, caso contrário, terão de compensar as horas não trabalhadas em outro dia.

A Petrobras anunciou ontem (7)…

… uma nova redução no preço da gasolina. A partir da amanhã, o combustível ficará 0,49% mais barato nas refinarias da estatal, passando a custar R$ 1,9521 o litro. Hoje, a gasolina está sendo negociada nas refinarias a R$ 1,9617. Essa é a quarta queda consecutiva de preços anunciada pela empresa. Desde 2 de junho, quando o litro custava R$ 2,0113, o preço da gasolina já acumula uma redução de quase 6 centavos, ou seja, de 2,94%.

O diretor-geral da Agência Nacional do…

… Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou ontem (7) que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. “Não há intervenção e não haverá. Ninguém pensa em intervir em nada. A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre. A ANP não interfere e jamais vai interferir na indústria”, enfatizou Décio, dizendo que a Petrobras e todos os outros atores do mercado terão liberdade na formação de preços.

A crise econômica que atingiu…

… o país nos últimos anos levou a indústria da construção a perder 432 mil empregos formais entre 2015 e 2016, uma retração de 19% que se deu em todos os segmentos, principalmente na infraestrutura, onde o recuo foi de 15%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem (7), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2016 (Paic). O estudo indica que, naquele ano, a atividade da construção somou R$ 318,7 bilhões em incorporações, obras e serviços da construção.

A Quarta Turma do Superior Tribunal…

… de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. No entanto, no caso da carteira de habilitação, a turma não acatou parte do recurso (habeas corpus) contra a decisão da primeira instância por entender que o direito de circulação do réu está mantido, somente sem poder conduzir um veículo. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

A Câmara dos Deputados aprovou…

… nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. O texto prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. A matéria segue para apreciação do Senado. A duplicata é um título de crédito que pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. O crédito é emitido pelo próprio credor e tem força de sentença judicial transitada em julgado. O texto prevê normas para um sistema de escrituração eletrônica de duplicatas por entidades autorizadas pelo Banco Central, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), a exercer essa atividade.

Compartilhe: