terça-feira, 16 de outubro de 2018

Notícias

Notas Gerais

Fazendo uso da tribuna da…

… Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi apelou ao governador Márcio França para que reveja a orientação de seu antecessor com relação aos processos de readaptação de servidores no âmbito da Secretaria da Educação. Conforme as ordens deixadas por Alckmin, estão sendo obrigados a voltar à sala de aula até mesmo os docentes que obtiveram laudos médicos atestando, de forma defini­tiva, sua incapacidade para o magistério. Segundo Giannazi, existem denúncias de que o Departamento de Perícias Médicas do Estado, órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública, sofre ingerência política no sentido de dificultar a renovação dos laudos médicos de readaptação.

O secretário de Política Agrícola…

… do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, disse nesta terça-feira (8) que a equipe econômica do governo analisa a redução em um ponto percentual da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo plano safra (Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019) que terá início no dia 1º de julho deste ano. “Estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal”, disse Araújo. Segundo ele, para chegar a um valor do plano rural, “o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilidade orçamentário para fazer a subvenção à taxa de juros”.

O ministro do Supremo Tribunal…

… Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias. As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país. As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.

Desde que o plenário do Supremo…

…Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para instâncias inferiores 21 processos contra parlamentares. O número corresponde a cerca de 45% de todos os processos contra parlamentares que tramitavam no gabinete do ministro. Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus. Na quinta-feira passada, o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.

O Senado aprovou, nesta…

…terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva. O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa.

O ex-governador do Rio de Janeiro…

… Sérgio Cabral vai continuar na Penitenciária Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (Vep) do Rio, Rafael Estrela Nóbrega. O magistrado negou o pedido da defesa do ex-governador para que ele fosse transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os argumentos utilizados pela defesa foram de que houve tratamento discriminatório com Cabral em relação aos demais presos da Lava Jato e de ameaça à integridade física por suposta retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que foram punidos durante o mandato do ex-governador.

O crédito para pessoas físicas…

… deve crescer 7% este ano, estima a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Segundo a Acrefi, o que se prevê é o crescimento do crédito pessoa física com recursos livres, que cresceu 5,2% no ano passado. Algumas linhas de crédito, que mostravam-se aquecidas no último trimestre do ano passado, continuam com bom desempenho neste primeiro trimestre, disse Nicola Tingas, economista da Acrefi. “Para o segundo semestre, é possível que haja um pouco mais de aceleração na tomada de crédito pelas famílias e também na oferta, que já tem sido maior.”

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