segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Notícias

Notas Gerais

A Procuradoria-Geral da República (PGR)…

… denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo. Além da condenação, a procuradoria pede que o deputado seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos. De acordo com a denúncia, durante uma palestra no Clube Hebraica, em abril do ano passado, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais. O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, mas pela suposta agressão a uma jornalista. No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem…

… perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Esta é a primeira alta no número de divórcios extrajudiciais em todo o Brasil após três anos consecutivos em queda: 2016 (-1,3%), 2015 (-2,3%) e 2014 (-0,4%). Segundo o presidente do CNB de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, a mudança foi causada principalmente em razão da lei 11.441 de 2007, que normatizou a realização de divórcio extrajudicial, e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que reduziu a burocracia para a separação.

O deputado federal afastado Paulo…

… Maluf (PP-SP) está com metástases múltiplas ósseas decorrentes do câncer de próstata, disse , em boletim médico, o Hospital Sírio-Libanês, onde o político está internado desde o último dia 5. Segundo a divulgação, Maluf apresentou nos últimos dias uma “melhora relativa”. “O paciente Paulo Salim Maluf apresentou nos últimos dias uma melhora relativa. No entanto, exames realizados ontem, dia 12, detectaram múltiplas metástases ósseas decorrentes do câncer de próstata. Ele continuará internado, sem previsão de alta”, diz o boletim. No final de março, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao parlamentar, que cumpria pena no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão liminar será analisada na próxima quarta-feira (18) pelo plenário do STF.

Em dia de tensões no mercado…

… financeiro, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 16 meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 3,426, com alta de R$ 0,018 (+0,53%). A cotação está no maior valor desde 5 de dezembro de 2016 (R$ 3,429). Esse foi o segundo dia seguido de alta do dólar, que começou a sexta-feira com pequena queda, mas inverteu a tendência no início da tarde e passou a subir. A divisa encerrou a semana com valorização de 1,72%. No mercado de ações, o dia foi de queda. O Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 1,3%, fechando aos 84.334 pontos. O indicador interrompeu uma sequência de três dias de alta.

Por unanimidade, o Tribunal Regional…

… Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que condenados que começaram a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância também devem pagar multas e custas processuais decorrentes da condenação. A decisão foi tomada quarta-feira (11) no caso do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, condenado em três ações penais da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme decisão da 8ª Turma do tribunal, que tem sede em Porto Alegre e é responsável pelo julgamento dos recursos contra decisões do juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, as penas acessórias também podem ser executadas por serem mais brandas que a execução provisória da pena restritiva de liberdade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo…

… negou um recurso do governo do estado que vetava a inscrição, em concursos para a Polícia Militar, de candidatos que tivessem alguma tatuagem que ficasse visível com o uso do uniforme de verão dos policiais – camisa de manga curta e bermuda. A decisão do TJ paulista foi unânime. O Tribunal considerou o texto do governo inconstitucional, atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça. O pedido contra o recursos alegava que a limitação ao acesso de cargos públicos por lei é admitida apenas em situações excepcionais, sendo que a proibição por conta de tatuagens fere o princípio da igualdade.

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