Notas Gerais

O volume de vendas do comércio…

… varejista brasileiro recuou 0,2% de janeiro para fevereiro, depois de crescer 0,8% de dezembro para janeiro. A média móvel trimestral manteve-se estável. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve alta de 1,3%. O varejo acumula avanços de 2,3% no ano e de 2,8% em 12 meses, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados ontem (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro para fevereiro deste ano, metade dos segmentos teve queda, com destaque para os tecidos, vestuário e calçados (-1,7%). Outras atividades em queda foram combustíveis e lubrificantes (-1,4%), outros artigos de uso pessoal (-0,8%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,6%).

A Câmara dos Deputados concluiu…

… a votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os deputados aprovaram uma emenda que solicitava a alteração do texto-base da proposta e rejeitaram os demais destaques. A matéria segue agora para apreciação do Senado. Outra emenda, rejeitada por 263 votos a 8, e duas abstenções, buscava retirar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da relação dos integrantes operacionais do Susp. Ao argumentar favoravelmente à mudança, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a inclusão do órgão entre as atribuições da segurança pública e disse que o verdadeiro vilão a ser combatido é o tráfico de armas e munições.

O Sistema Único de Saúde (SUS)…

… recebeu R$ 585,41 milhões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2017, de acordo com a quinta edição do Boletim Informativo da instituição. Segundo a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, este é o maior valor já repassado anualmente pelo órgão desde a sua criação, em 2000, e representa um aumento de 85% em comparação ao que foi arrecadado em 2016. O boletim mostra os principais dados sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos ao SUS.
Segundo a ANS, no ano passado, também houve aumento na quantidade de procedimentos cobrados pelo órgão regulador. O valor cobrado das operadoras no ano foi de R$ 737,43 milhões, referente a 532.509 atendimentos de beneficiários na rede pública de saúde.

A Justiça Federal de São Paulo…

… bloqueou um montante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS, referentes a débitos fiscais. A assessoria de imprensa de Lula informou que a defesa já está recorrendo tanto do bloqueio de bens quanto do mérito, porque os impostos foram pagos. A Justiça Federal em São Paulo não divulgou o montante bloqueado e a Receita Federal disse que não se manifestaria por questão de sigilo. O Instituto Lula também evitou declarar os valores de bloqueio determinado pela Justiça.

Embora o ano de 2017 tenha marcado…

… o fim da recessão e o início da recuperação do mercado de trabalho, o Brasil ainda tinha 10,355 milhões de cidadãos vivendo com apenas R$ 40 por mês, em média. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgados nesta quarta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é ainda mais grave do que a verificada no ano anterior, quando a renda média mensal dessas pessoas alcançava R$ 49. Ou seja, os brasileiros mais pobres ficaram 18,4% ainda mais miseráveis.

O presidente da Câmara dos…

… Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo Maia, apesar de a intervenção federal no setor de segurança pública do Rio de Janeiro impedir a aprovação das chamadas PECs em caráter final, o caminho “correto” é que as proposições continuem tramitando na Casa. “A decisão da Mesa está tomada, acho que este é o caminho correto. Não podemos emendar a Constituição, mas nada proíbe o trâmite de matérias de emenda constitucional. Vamos ver o que pode fazer e o que não pode”, disse. Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Daniel Vilela (MDB-GO), aceitou a retirada de pauta de outra proposta de emenda à Constituição, ao avaliar uma questão de ordem da oposição sobre o tema.