Notas Gerais

O volume de vendas do comércio…

… varejista brasileiro cresceu 0,9% de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. A alta veio depois de uma queda de 0,5% de novembro para dezembro. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram registradas altas na média móvel trimestral (0,3%), na comparação com janeiro de 2017 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,5%). De dezembro para janeiro, cinco dos oito segmentos do varejo tiveram crescimento, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,8%) e equipamento e material para escritório, informática e comunicação (3,7%).

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da…

… 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes. O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa.

A decisão do ministro do Supremo…

… Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de alterar o decreto presidencial de indulto natalino reverberou no Palácio do Planalto. Avisado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”. Marun criticou a própria alteração do decreto de indulto natalino e também a quebra de sigilo bancário do presidente Temer, ocorrida na semana passada. Ele disse que está ocorrendo um “aviltamento” das prerrogativas presidenciais pelo Judiciário.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

… decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória.

Um estudo do Conselho Nacional…

… de Justiça (CNJ) revelou que, ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior. Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

O deputado federal Arthur…

… Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, o próximo governo terá condições políticas de fazer uma reforma mais dura e aprovará um projeto diferente do que consta no parecer em discussão na Câmara dos Deputados, assinado por ele.

A cúpula do PT já admite que…

… o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta segunda-feira, 12, que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.