segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

Notícias

Notas Gerais

A Procuradoria Federal dos Direitos…

… do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A Procuradoria da República no…

… Distrito Federal pediu, em alegações finais, a pena de 7 anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima por “embaraço a investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, o emedebista tentou evitar que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. O caso, investigado na Operação Cui Bono, levou Geddel pela primeira vez para a prisão, em julho de 2017, antes da descoberta do bunker dos R$ 51 milhões. Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de “influenciá-lo” a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.

Após a euforia com as promoções…

… da Black Friday, no fim de novembro, os consumidores apertaram suas despesas nas compras de Natal. O comércio varejista registrou uma queda de 1,5% no volume vendido em dezembro em relação ao mês anterior, o pior desempenho para o período desde 2002, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No fechamento de 2017, porém, o saldo foi positivo. As vendas cresceram 2,0%, após uma perda de 10,2% acumulada em dois anos de quedas. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o avanço foi de 4,0% sobre 2016. O resultado confirma o cenário de recuperação ainda gradual da atividade econômica, que deve ganhar tração ao longo deste ano, dizem economistas.

Pesquisadores da USP de Ribeirão Preto…

… SP) estão na fase final do desenvolvimento de uma versão sintética do canabidiol, substância derivada da maconha, que promete ser mais eficaz contra doenças como epilepsia, além de mais barata do que a versão atualmente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde janeiro de 2015, o órgão reconhece e controla o uso do tratamento fitoterápico, ou seja, da substância extraída a partir da planta, para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias, que não respondem aos tratamentos convencionais. De acordo com o professor Jaime Hallak, da Faculdade de Medicina da USP, além de reduzir os custos com importação, a produção em laboratório promete garantir uma substância mais pura e completamente livre do THC, princípio que causa o efeito psicoativo da maconha.

Terminam na próxima quinta-feira (15)…

… as inscrições para bolsistas do Programa Escola da Família. As informações do termo de adesão, necessárias ao cadastro de novos membros, podem ser obtidas pela internet. Para participar da iniciativa, os interessados precisam ter Ensino Médio completo, ter mais de 18 anos e estar matriculados em uma instituição de Ensino Superior que tenha convênio com a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Atividades de lazer, esporte, cultura, artes e qualificação profissional integram o calendário de ações desenvolvidas em mais de 2,3 mil unidades escolares estaduais e municipais de 594 municípios paulistas nos fins de semana. As ações com os novos participantes começarão no dia 3 de março.

Os consumidores cadastrados no…

… programa Nota Fiscal Paulista agora podem fazer a transferência dos créditos com valores a partir de R$ 0,99. Antes, o valor mínimo permitido era R$ 25. A mudança estimula mais 5,5 milhões de usuários que possuem créditos de baixo valor a fazer o resgate. Nesta primeira etapa, estão disponíveis transações para 99% dos consumidores que indicam suas contas (corrente ou poupança) em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Para os demais bancos permanece a regra com o valor mínimo de R$ 25. Vale lembrar que os créditos são validos para utilização no período de cinco anos, a partir da data de liberação anual (que ocorre em abril e outubro).

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