Notas Gerais

O secretário de Previdência Social…

… do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “teremos de aumentar tributos ou teremos de comprimir gastos”, em referência às medidas que poderiam ser tomadas pelo governo. De acordo com Caetano, a reforma vem “para garantir um serviço público de melhor qualidade”. Ele lembra que, no ano passado, o déficit previdenciário estava em R$ 268 bilhões. “É mais do que vale uma empresa como a Petrobras, e é um número que cresce. Desde 1995, quando o déficit era de R$ 1 bilhão [em valores que consideram a inflação], a Previdência Social apresenta déficits milionários que só crescem. No ano passado bateu R$ 180 bilhões. Se não der para eliminar esse déficit, queremos pelo menos impedir que seja crescente”.

As exportações de café recuaram…

… 5,9%, em janeiro, na comparação com o mesmo mês no ano passado, segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Foram exportadas 2.490.023 sacas, com receita cambial de US$ 400,9 milhões. O café arábica respondeu por 93% do volume total de exportações (2.316.280 sacas), seguido pelo solúvel, com 6,5% (160.766 sacas), e robusta, com 0,5% (11.320 sacas). O preço médio foi de US$ 161,01, com decréscimo de 8,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a média era de US$ 175,96. A Alemanha foi o maior importador do café brasileiro em janeiro, com 20,6% de participação (513.070 sacas). Os Estados Unidos, que lideravam o ranking desde março de 2017, ocupam a segunda posição, com 17,9% (444.726 sacas). O Japão está na terceira colocação com 8,8% de participação (218.817 sacas).

As polícias rodoviárias Estadual e…

… Federal vão intensificar o uso do bafômetro nas estradas durante a operação de Carnaval. A tolerância será zero, porque todos os motoristas abordados serão submetidos ao testes para verificar se misturaram bebida com direção. A maior preocupação é com o aumento de fluxo de veículos de foliões que vão curtir a festa em cidades da região, o que movimenta as rodovias. Qualquer quantidade de álcool no organismo atestada pelo bafômetro gera multa de R$ 2.934,70 e o motorista ainda tem a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. A recusa em fazer o teste acarreta nas mesmas punições aos condutores. Caso o equipamento aponte nível de álcool acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido, o motorista é multado, tem a CNH suspensa e ainda responde na Justiça por crime de trânsito, podendo até ser preso.

A Câmara analisa o Projeto de…

… Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo. O texto altera a Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01) e a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11). A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário. O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados.

As escolas públicas da educação…

… básica poderão ter de, gradativamente, implantar sistema de controle digital de frequência de alunos. É o que determina o Projeto de Lei 9176/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), em análise na Câmara dos Deputados. A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Para Rocha, a implantação do controle digital tem inúmeros benefícios, tais como: elimina o tempo gasto pelo professor com chamada oral, contribui para diminuir os atrasos e a evasão escolar, e auxilia no controle do acesso às dependências das escolas. “O controle digital moderniza a gestão escolar, trazendo para o colégio os recursos disponíveis no século XXI”, destaca Rocha.

A Câmara dos Deputados analisa…

… o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para ele, a idade pode ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança do trânsito. “Essa alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, chegam aos 65 anos esbanjando saúde”, disse. “Ademais, exames tão frequentes oneram desnecessariamente o condutor”, completou.