quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Notícias

Notas Gerais

O presidente Michel Temer disse…

… ontem (9) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos. Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grade”, disse.

O volume de vendas do comércio…

… varejista brasileiro teve aumento de 2% em 2017, na comparação com o ano anterior. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio, foi divulgado ontem(9) pelo IBGE. A alta veio depois de duas quedas consecutivas: em 2015 (-4,3%) e em 2016 (-6,2%). Três dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE fecharam o ano em alta, com destaque para móveis e eletrodomésticos (9,5%) e para tecidos, vestuário e calçados (7,6%). Também tiveram crescimento os setores de artigos farmacêuticos, médicos e perfumaria (2,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,1%) e supermercados e produtos alimentícios (1,4%). Por outro lado, três segmentos tiveram queda em 2017: combustíveis e lubrificantes (-3,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (-4,2%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-3,1%).

O secretário de Previdência do…

… Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse estar otimista de que a reforma da Previdência será aprovada. Segundo ele, os próximos dias “serão de muita conversa [com o Congresso] e de muita explicação a respeito da reforma para obtenção dos votos necessários para a aprovação”. o secretário também falou sobre a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência. “Necessitamos sim, fazer a reforma da Previdência para ter as contas equilibradas”, ressaltou. A reforma, como está neste momento para ser votada pelo Congresso, disse o secretário, não é definitiva. “Pelas nossas contas, ela é para dois mandatos, uns dez anos de sustentação. Não é uma reforma definitiva, mas é um passo muito importante”, falou.

Bancos que emprestarem recursos…

… para estados e municípios usando receitas de repartição de impostos como garantia terão de reservar mais dinheiro para cobrir eventuais perdas nessas operações. De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, o valor que precisará ser reservado variará conforme o banco e o tipo de operação de crédito. Ele, no entanto, estima que, para cada R$ 100 emprestados, o banco terá de reservar um capital adicional entre R$ 8,50 e R$ 11. A exigência vale para operações que tenham como garantia repasses do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para governos estaduais e prefeituras por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

As operadoras brasileiras de…

… telefonia móvel receberam, em janeiro desse ano, 128 mil novos pedidos de bloqueio de aparelhos celulares em suas redes. O número de pedidos é um pouco inferior ao registrado em janeiro de 2017, quando as operadoras receberam 131 mil pedidos de bloqueio. As informações constam de balanço divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem os números seguem a média do período. As informações sobre os pedidos de bloqueios constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. De acordo com os dados, no acumulado de 2017 foram bloqueados, 9.259.697 aparelhos, um aumento de 1.604.875 em relação ao apurado em dezembro de 2016.

O ministro do Supremo Tribunal…

… Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. Após receber a manifestação, Mendes, que é relator do caso, vai decidir a questão. Os advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba. Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em todos os tribunais do…

… Brasil, 2,1 milhões de processos estão paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais, o órgão calculou que esse montante equivale a 2,5% dos processos pendentes na Justiça em geral. As chamadas demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito é apresentada. Esses processos ficam paralisados porque precisam esperar a decisão do caso escolhido para ser referência para os demais. Só que os tribunais demoram para decidir sobre os processos de referência, atrasando a solução para milhares de outros associados ao mesmo tema.

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