sábado, 14 de dezembro de 2019

Notícias

Notas Gerais

O Projeto de Lei 5312/19…
… permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Tribunal Superior…
… Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020. Segundo o TSE, um grupo de peritos da Polícia Federal (PF) conseguiu encontrar falhas superficiais no sistema, que não comprometeram o sigilo do voto. Durante o período de testes, o TSE abriu parte dos 30 mecanismos de segurança do equipamento para que os peritos pudessem violar o sistema. Dessa forma, segundo o tribunal, os peritos da PF conseguiram alterar informações secundárias, mas os dados sobre os eleitores e os candidatos permaneceram inviolados.

O número de estupros…
… no estado de São Paulo aumentou 14,4% em outubro em comparação ao mesmo mês do ano passado. No décimo mês de 2018, foram registrados 1.141 boletins de ocorrência do crime, ante 1.306 em outubro de 2019. Os demais crimes registraram redução. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).O número de vítimas de homicídios no estado caiu de 264, em outubro de 2018, para 259 no mesmo mês em 2019. Com o resultado, a taxa dos últimos 12 meses (de novembro de 2018 a outubro de 2019) foi a menor já registrada desde 2001: 6,51 vítimas para cada grupo de 100 mil habitantes.

A Agência Nacional de…
… Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2019 será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de precipitações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país.

Depois de uma queda na…
… quinta-feira (28), a moeda norte-americana voltou a subir nesta sexta-feira (29). O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4, 241, com alta de R$ 0, 025 (+0,58%). Em valores nominais, desconsiderando a inflação, a cotação está no segundo maior nível desde a criação do real. Com a alta de sexta-feira, o dólar fechou novembro com alta de 5,77%. Apenas nesta semana, a divisa acumulou valorização de 1,14%. Em três sessões, na segunda (25), na terça (26) e na quarta-feira (27), a moeda bateu recordes nominais seguidos.

Devedores com mais de…
… R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União já podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento. Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.

O número de infecções…
… por HIV teve queda recorde em São Paulo. A redução foi de 11,7%, considerando os 7.938 casos novos detectados em 2018, contra 8.981, em 2017. No Estado de São Paulo foram notificados 105.422 casos de infecção pelo HIV no período de 2000 até junho de 2019. A partir de 2016 observou-se, pela primeira vez, uma queda na taxa de detecção. Para os homens, no ano de 2018 essa queda foi de 16,5%, enquanto que entre as mulheres essa queda foi de 15,3%. No público masculino, houve 7.223 em 2017 e 6.306 em 2018. Já no feminino, foram 1.758 e 1.632, respectivamente.

Compartilhe: