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Notas Gerais
Foi publicada no…
… Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial.
A comissão especial que…
… analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta terça-feira (15). Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência, afirma que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. “Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o País registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes”, contabiliza.
O grupo de trabalho que…
… analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se nesta terça-feira (15) para continuar a análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Os parlamentares esperam concluir a votação parcelada do texto. Na semana passada, o colegiado rejeitou trecho da proposta que autorizava o delegado de polícia a decidir sobre a prisão em flagrante nos casos de excludente de ilicitude. Atualmente, a decisão sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante cabe ao juiz durante a audiência de custódia.
O Índice de Atividade Econômica…
… do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,07% em agosto em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados ontem (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Na comparação com agosto de 2018, houve queda de 0,73% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 0,87%. No ano, houve crescimento de 0,66%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
Instituições financeiras…
… reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022. Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano.
Estudo feito em conjunto…
… pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda revela a existência, no Brasil, de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, 2,3 milhões têm deficiência severa. A surdez atinge 54% de homens e 46% de mulheres. A predominância é na faixa de 60 anos de idade ou mais (57%). Nove por cento das pessoas com deficiência auditiva nasceram com essa condição e 91% adquiriram ao longo da vida, sendo que metade foi antes dos 50 anos. Entre os que apresentam deficiência auditiva severa, 15% já nasceram surdos. Do total pesquisado, 87% não usam aparelhos auditivos.