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Notas Gerais
O governo federal, caminhoneiros…
… e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), possibilidades de abertura de novas linhas de crédito para manutenção da frota. O fórum ocorreu esta semana em Brasília. “O governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de novas linhas de crédito que diminuirão as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota, com juros mais baixos e prazos maiores”, disse o ministro da InfraestruturaTarcísio Gomes de Freitas, sem detalhar as estratégias.
O corregedor-geral da…
… Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Essas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma WhatsApp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro. As companhias de telecomunicações terão três dias para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações previstas na determinação do ministro.
A ministra da Mulher, da…
… Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que, em termos de direitos de crianças e adolescentes, o que mais a tem preocupado é a violência sexual. A declaração foi dada durante entrevista concedida ao programa de Pânico, da rádio Jovem Pan. “Acho que a educação sexual tem que começar a ser falada com os pais, em casa”, ponderou, acrescentando que se deve “empoderar” os menores de idade para que possam se defender. “Nunca as crianças foram tão atacadas quanto hoje.”
O acordo comercial entre…
… o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho, deve impactar a economia brasileira em US$ 79 bilhões até 2035. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Considerando a redução de barreiras não tarifárias, o impacto pode chegar a US$ 112 bilhões no período, segundo a CNC. Os números estão um pouco abaixo dos divulgados pelo governo brasileiro, de US$ 87,5 bilhões e US$ 125 bilhões incluindo as barreiras não tarifárias em 15 anos.
O projeto de lei que aumenta…
… os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
O Plenário do Senado pode…
… finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O tempo máximo de…
… cumprimento de penas de privativas de liberdade pode passar de 30 para 40 anos. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 634/2019, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta também muda o tempo previsto de reclusão para condenados por latrocínio — roubo seguido de morte — de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para ser examinado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Não há data prevista para a inclusão do projeto na pauta da CCJ.