Notas Gerais

A Polícia Militar de São…

… Paulo vai abrir, no dia 22 de abril, às 10h, as inscrições para a contratação de 190 alunos-oficiais. Os cadastros deverão ser realizados, exclusivamente, pelo site da Vunesp até dia 6 de junho, às 23h59. A taxa é de R$ 130. Os interessados precisam ser brasileiros, ter entre 17 e 30 anos, exceto para o candidato já pertencente aos quadros da Polícia Militar paulista, e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e ter concluído o Ensino Médio. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m. A remuneração inicial do aluno-oficial é de R$ 3.116,76, incluindo o salário-base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o valor de insalubridade.

O presidente do Supremo…

… Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas sob a Constituição de 1988”, disse em palestra na Congregação Israelita Paulista. “Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”.

O setor de saúde ainda…

… está inseguro com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no país. Sancionada em agosto do ano passado pelo então presidente Michel Temer, a lei prevê um tempo de transição para entrar em vigor, o que pode ocorrer em fevereiro ou agosto do ano que vem. As associações, entidades e organizações que atuam na área de saúde consideram curto esse período de adaptação à lei. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Rogéria Cruz, o setor está inseguro sobre o tem que fazer, o que pode e como fazer.

O ministro-chefe da Casa…

… Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o adiamento para a próxima terça-feira (23) da votação do relatório sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. “O que nós estamos assistindo na CCJ é normal não tem nada fora do que poderíamos esperar”, disse. “O Parlamento tem que cumprir o seu papel. O Parlamento tem as mais variadas correntes de pensamento que é a expressão da sociedade”, ressaltou. “Nós continuamos acreditando, até porque temos dialogado com os partidos e com as bancadas”, frisou após a apresentação da Cantata de Páscoa no Palácio do Planalto.

O Brasil não pode ficar…

… parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília. “Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência]. Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes. O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.

Especialistas debateram,…

… na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências.