domingo, 21 de julho de 2019

Notícias

Notas Gerais

O plenário da Segunda…

… Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do julgamento ainda não foi marcada. No recurso, a defesa de Lula pretende a revisão da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido.

Em menos  de dois anos,…

… o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão. O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos.

A esperança de vida e as…

… condições de saúde dos trabalhadores rurais não justificam idade inferior para obter a aposentadoria na zona rural. Cerca de nove em cada dez aposentadorias rurais (87%) foram concedidas por via judicial. Há mais benefícios pagos nas áreas rurais do que a população residente em idade de receber aposentadoria.As informações são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia, e foram obtidas em estudos publicados no semestre passado, com dados secundários da Secretaria de Previdência Social, do INSS e do IBGE.

Ao todo, 3.687.527 estudantes…

… solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

A inflação para todas as…

… faixas de renda acelerou pelo quarto mês seguido, de acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a março. As maiores contribuições para esse resultado vieram de itens que afetam mais as famílias de menor poder aquisitivo, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%). Os preços dos alimentos foram os principais responsáveis pela inflação de 0,8% na classe mais baixa e responderam por 64% dessa variação total. Ainda que em menor escala, a alta dos transportes também impactou esse segmento, devido aos reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%).

O Plenário do Senado…

… aprovou nesta quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O PLC altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei 8.078, de 1990) para considerar abusiva a publicidade que contenha “informação de texto ou apresentação sonora ou visual que, direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado”. O CDC proíbe qualquer publicidade classificada como abusiva ou enganosa.

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