Notas gerais

O ex-presidente Luiz Inácio…

… Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação. Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento.

A Receita Federal acionou…

… a Polícia Federal (PF) para investigar o acesso a informações fiscais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de membros de sua família. Em nota oficial, o órgão informou que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal. De acordo com o comunicado, além de avisar a PF, a Receita abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional dos envolvidos. O Fisco não informou quando ocorreu o acesso aos dados nem forneceu mais detalhes sobre o caso.

A Receita Federal abre na…

… segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Por decisão do Conselho…

… Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis. O objetivo da medida era tornar o sistema mais transparente, fornecendo mais elementos para eventuais recursos contra multas, mas muitos protestaram por entender que a veiculação de dados pessoais dos agentes de trânsito era uma ameaça à integridade destes profissionais.

O advogado-geral da…

… União, André Mendonça, anunciou que o governo desistirá da disputa em metade dos recursos em matéria previdenciária, referentes a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais por parte de cidadãos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando, entre aspas, algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, disse Mendonça a jornalistas nesta sexta-feira.

Relatório do Banco Mundial…

… divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas). O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia. No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%).

A informação sobre condição…

… de deficiência da mulher vítima de violência doméstica pode ser obrigatória no registro do boletim de ocorrência (BO). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2017. Da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), o texto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), com parecer favorável. Na avaliação da senadora, a matéria procura evitar a “covardia ainda maior” que é a prática de violência contra uma mulher com deficiência.