quarta-feira, 24 de abril de 2019

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Ministério da Cidadania divulga novas orientações sobre inclusão cadastral dos beneficiários do BPC

O Ministério da Cidadania informa que os beneficiários do BPC, que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, não terão seus pagamentos bloqueados ou suspensos em abril. O Ministério ressalta que uma Portaria será publicada nos próximos dias com o novo cronograma de escalonamento para inserção no CadÚnico e repercussões no pagamento do benefício.
O Ministério destaca que a inscrição de beneficiários e requerentes do BPC no Cadastro Único continua sendo obrigatória, conforme o Decreto nº 8.805/2016. A ação permite ao estado conhecer a realidade desse público, identificar suas reais necessidades e fortalecer o atendimento socioassistencial no território, focalizando os programas e serviços disponíveis no Sistema Único de Assistência Social.
Os esforços das gestões municipais no trabalho de busca ativa e cadastramento dos beneficiários alcançaram 76% do total de beneficiários do BPC. Ainda faltam incluir 1.126.042 idosos e pessoas com deficiência no Cadastro Único para assim garantir a proteção social. Os beneficiários não inscritos continuam recebendo mensagens no Demonstrativo de Crédito de Benefício (CDB), e nas contas de luz daqueles que recebem o desconto na fatura de energia elétrica (Tarifa Social de Energia Elétrica).

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