sábado, 24 de agosto de 2019

Notícias

“Lei Maria da Penha é uma das legislações mais completas do mundo”, afirma conselheira estadual da OAB

Em entrevista a Rádio Jornal, a Conselheira Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Letícia Catani Oliveira Ferreira, ressaltou que a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos, no último dia 7 de agosto, é uma das legislações mais completas existentes no mundo. Segundo ela, a Lei Maria da Penha tem uma estrutura protetiva de profunda riqueza jurídica. “Infelizmente, ainda há índices de elevada violência doméstica, muito embora tenhamos uma legislação tão complexa, tão abrangente e tão protetiva. Hoje em dia, por conta da Lei Maria da Penha, temos a classificação de todas as violências que podem ser perpretadas contra a mulher, como a violência patrimonial, violência psicológica e violência sexual que tem a sua classificação na lei”, afirmou a advogada Letícia.
Para ela, apesar de ser uma lei completa, é necessário ter investimento nesta ferramenta protetiva através de uma Casa Abrigos no Brasil, para acolhimento da mulher vítima de violência. “A mulher sofre uma violência e precisa sair de sua residência,tem filhos pequenos, sofre a violência e não tem para onde ir. Desta forma, a aplicação da Lei fica no meio do caminho e se faz necessário investir em outras políticas e outras ferramentas, para se ter uma efetividade da lei”, afirmou Letícia Catani.

Compartilhe: