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Defensoria Pública apresenta réplica em ação para cancelar aumento de 14% na tarifa da água
A Defensoria Pública apresentou réplica na ação civil pública que visa a cancelar o último aumento de 14% no valor da tarifa referente ao serviço público de coleta de esgoto e fornecimento de água. Segundo o Defensor Público Fábio Esposto, as informações enviadas pelo próprio SAAE e que serviram de suporte a outra ação em que se obriga o Município e o Prefeito a repassarem quase R$ 10 milhões ao SAAE, comprovam que o déficit do SAAE decorre da ausência de repasse de verbas pelo Município para a prestação de serviços de limpeza urbana, os quais não guardam qualquer relação com o de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Além disso, explicou o Defensor, o relatório elaborado pela comissão da água instalada na Câmara Municipal também foi juntado aos autos, já que também conclui que o preço da água atual é caro e que o SAAE não tem feito uma boa gestão. De acordo com Esposto, “o SAAE tem lucro quando considerado apenas o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, e que apenas os valores não repassados em atraso dariam pra fazer 3 novos poços profundos e acabar com a crise hídrica no Município, não havendo razão para o último aumento de 14% na tarifa de água e esgoto, pois no período que o decreto que gerou o aumento informa ter havido aumento de custos, houve aumento vertiginoso na arrecadação”, considerou.
A ação agora irá para o juiz da 3ª vara cível proferir sentença, que poderá ou não cancelar o último aumento de 14%.