quarta-feira, 20 de junho de 2018

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Arrecadação do município com o IPVA cresceu mais de 6% neste ano

O município de Barretos arrecadou no primeiro quadrimestre do ano R$ 11,74 milhões com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor supera em R$ 726.355 mil o auferido no mesmo período do ano passado, quando entraram nos cofres públicos R$ 11,02 milhões oriundos da parte do imposto que compete ao município. As informações são da secretaria estadual da Fazenda.Os números foram divulgados pela prefeitura em recente audiência pública realizada na Câmara Municipal.
No ano passado, o município arrecadou R$ 20,33 milhões com o pagamento do imposto. O montante arrecadado com o IPVA é repartido 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor remanescente arrecadado com o IPVA é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Até maio deste ano, os repasses chegaram a R$ 15,32 milhões, segundo a secretaria estadual da Fazenda.
Dívidas
Em Barretos foram notificados 1.113 proprietários de veículos com final de placa 9 e 0, com débitos de IPVA (de 2013 a 2017) que somam R$ 860.687,38.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

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