terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018

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Após novo “não” a Lula, STF deve rediscutir prisão em segunda instância 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve frustrada mais uma tentativa de evitar a própria prisão, mas conseguiu empurrar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir a prisão em segunda instância. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou na sexta-feira o pedido dos defensores do petista para evitar sua prisão, alegando que ainda se aguarda decisão final sobre pedido idêntico feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ele foi negado pelo ministro Humberto Martins na semana passada. Mas Fachin delegou a decisão final sobre o pedido para o plenário do tribunal.

O ministro remeteu o pedido de habeas corpus preventivo de Lula ao plenário mencionando duas ações declaratórias de constitucionalidade (de números 43 e 44) que questionam a prisão após condenação em segunda instância, “matéria de fundo” do recurso do petista. Essas duas ações foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) — que mudou o nome recentemente para Patriota — e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. O STF decidiu em outubro de 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos provisoriamente, mas a maioria de seis votos a cinco não parece ter sido o bastante para encerrar a questão.

Para o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em segunda instância na ocasião, essa possibilidade “virou regra, como se tivesse sido um axioma”. “Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas”, criticou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo. O desconforto vocalizado por Mendes e por outros legalistas ganhou ainda mais adeptos depois que Lula teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

Questionada sobre a possibilidade de o STF rever a decisão de 2016 por conta de Lula, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, disse recentemente que isso “apequenaria” o Supremo e que pautar a questão não estava nos planos dela. Cármen Lúcia ressalvou, contudo, que qualquer ministro poderia provocar o plenário a discutir o tema. É o que Fachin fez nesta sexta-feira, ressalvando que a deliberação sobre o habeas corpus de Lula será feita “em dia para julgamento a ser designado pela Presidência”.

A julgar pela relevância da questão, ela não deve demorar muito para ir a plenário. Em nota, a defesa de Lula disse que “a decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

Plenário

Ao dirigir o habeas corpus para o julgamento dos 11 ministros da Corte, Fachin contraria a vontade manifestada pelos advogados de Lula no pedido. Eles pretendiam ver a questão levada à Segunda Turma do Supremo, onde se avalia que as chances de vitória do ex-presidente seriam maiores. Nesta semana, a defesa do petista ficou sabendo que não deve contar com o voto do ministro Alexandre de Moraes, dado como incerto até a última quarta-feira. Os votos-chave devem ser de Mendes, que sinaliza mudar sua posição favorável à prisão em segunda instância, e Rosa Weber, que, especula-se, pode fazer o caminho inverso.

Vendo o caminho para a cadeia se encurtar, Lula decidiu reforçar a equipe de defesa e contratou nesta semana Sepúlveda Pertence, um ex-presidente do STF que daria ao petista mais prestígio entre aqueles que podem garantir sua liberdade. Ao inaugurar um presídio em Formosa (GO) nesta sexta-feira, Cármen Lúcia disse que “o cidadão brasileiro está cansado de tanta ineficiência e espera poder voltar a confiar nas instituições”. Ela se referia às condições precárias das cadeias no país, mas é o caso de Lula que mantém o Supremo no foco atualmente.

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