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sábado, 20 de abril de 2024

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Anistia do IPTU arrecadou apenas 0,69% do valor total da dívida

Do saldo total da Divida Ativa relativa ao IPTU, até a inscrição dos débitos de 2018, estimada no valor de R$ 274 milhões, já foi efetivamente pago, na lei de anistia criada neste ano, R$ 1,9 milhão, o que corresponde a 0,69%.
A informação foi dada pela chefe do Departamento de Receita, Jaqueline Pacheco Ladário. Segundo ela, o prazo para adesão à lei da anistia vai até o dia 27 de dezembro deste ano, com desconto de 100% na multa e juros. O devedor terá que arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, equivalente a 10% do valor da dívida.
A dívida poderá ainda ser parcelada entre 7 e 19 vezes, com redução no percentual do desconto da multa a juros.

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