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Notas Gerais
A pesquisa feita pela Federação…
… Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) em parceria com o Instituto Ipsos revelou que para 76% dos brasileiros o INSS é a principal fonte de renda na fase de aposentadoria e que 43% dos entrevistados pretendem continuar trabalhando depois e aposentados para garantir o sustento. Gastos com remédios e plano de saúde são as principais preocupações para o futuro. Dentre os entrevistados, 48% disseram que serão totalmente dependentes da aposentadoria oficial e 28% informaram que serão muito dependentes do sistema público. Apenas 18% dos ouvidos consideram que dependeriam pouco do INSS e somente 3% informaram que não dependeriam da aposentadoria do governo. Outros 3% não responderam ou não souberam informar.
O TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu…
… na manhã desta terça-feira (12), em caráter provisório, a aplicabilidade nos municípios da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada na semana passada pelos deputados estaduais que eleva para R$ 30,4 mil o teto do salário do funcionalismo público. A suspensão é válida apenas para as prefeituras. O pedido de liminar para suspender a PEC foi concedido pelo desembargador Renato Sartorelli, ao analisar Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando Júnior (PSDB). Na ação, o prefeito alega que a Constituição Federal deu autonomia aos municípios para fixarem vencimentos e planos de carreiras aos servidores, e que em São Bernardo o teto do funcionalismo é o salário do prefeito.
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo acolheu…
… recurso da defesa e a psicóloga Natalia Mingoni Ponte, mãe de Joaquim Ponte Marques, 3, morto em 2013 em Ribeirão Preto , não será mais acusada de homicídio doloso -intencional. Com o acolhimento do recurso, nesta segunda-feira (11), Natalia será julgada por homicídio culposo, sem intenção de matar. A acusação de crime doloso contra o padrasto de Joaquim, Guilherme Raymo Longo, não sofreu alteração. Cabe recurso. O menino Joaquim desapareceu de casa, em Ribeirão, em 5 de novembro de 2013, e seu corpo foi encontrado cinco dias depois, no rio Pardo, em Barretos. Para o Ministério Público, Longo matou o enteado, que era diabético, com uma alta dosagem de insulina, ainda dentro da casa da família, no Jardim Independência.
A Confederação da Agricultura e Pecuária…
… do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, que estabeleceu tabelamento de preços mínimos para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros. Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional. “A MP desrespeita a livre iniciativa, a livre concorrência, os contratos firmados e pode ser caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia”, argumenta a CNA na ação protocolada terça-feira (12).
O volume de vendas do comércio…
… varejista brasileiro cresceu 1% na passagem de março para abril deste ano. Em março, o varejo teve alta de 1,1%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados divulgados ontem (13), o varejo cresceu 0,6% na comparação com abril de 2017 e acumulou altas de 0,7% no trimestre, de 3,4% no acumulado do ano e de 3,7% no acumulado de 12 meses. Sete dos oito segmentos do comércio varejista tiveram crescimento no volume de março para abril, com destaque para equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (4,8%) e combustíveis e lubrificantes (3,4%).
A Segunda Turma do Supremo…
… Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 19 de junho, a ação penal da Lava Jato contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Trata-se da segunda ação penal da Lava Jato que chega a julgamento final no Supremo, após mais de quatro anos desde o início da operação. A primeira foi a do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que foi condenado no mês passado a 13 anos e noves meses de prisão em regime fechado, também por corrupção e lavagem de dinheiro.