Saúde: o monopólio, seus vícios e consequências.

O monopólio tem seu conceito mais visível na área econômica na qual determinada atividade comercial ou de prestação de serviços ficam em mãos de donos ou gestores com poder absoluto de domínio da relação de oferta e consumo. Antes de ser uma condição virtuosa, quase sempre é prejudicial a quem consome ou é atendido na prestação. Tanto assim é que governos modernos e civilizados estabelecem organismos controladores das atividades no que se refere ao monopólio. Não poucos os exemplos de carteis e trustes, tentados serem criados no Brasil, que foram objetos de ações controladoras, vez ou outra divulgados na mídia nacional. A preocupação maior relacionada ao monopólio, é que a concorrência fica inibida, embotada e impossibilitada de gerar melhor qualidade de produtos ou serviços; privando o cast de indivíduos, envolvidos na cadeia produtiva, de conquistar melhor condição geral de trabalho. E lógico, estando nas mãos de um só, fica-se sem saída diante de qualquer postura de exploração pelo mesmo.

Na saúde é uma preocupação que não pode ficar desprezada, porque há interesses econômicos, trabalhistas, de prestação funcional e de consumo claramente envolvidos. Em grandes centros não tem relevância, porque existem sempre muitos grupos concorrentes.

Entretanto, em Barretos passa a ser uma questão a ser enfocada, diante de uma tendência que já se desenha pela argúcia de pretensões que nos rondam. O atendimento ao paciente, público, conveniado ou privado corre hoje o risco de ser abraçado por uma vertente monopolizadora.

Não foi problema quando existiam quatro hospitais: Santa Casa, Santa Inês, São Jorge, São Judas e H. Câncer. Os dois últimos, na verdade, um só grupo. Hoje tende para se ter apenas dois: São Jorge e, o outro, da Fundação Pio XII. A preocupação cresce no instante em que pretende o tal grupo majoritário, também assumir ou "abocanhar" 5 (senão todos) os postinhos de atendimento ora oferecidos pela administração municipal. Esse passo torna-se ruim, porque à conta de incapacidade de gerir tal função, que é essencial de Estado, insinua-se a privatizá-la. E o que é pior: "debruçando" nos anseios do monopólio, conceitualmente visto como vicioso e prejudicial, antes que virtuoso e produtivo.

Essa intenção já foi claramente declarada por pretendente, que até se esqueceu de que o processo depende de chamamento público (leia-se processo licitatório), postando-se já como detentor de algo que considera benéfico. Sim, é benéfico para quem usa do monopólio, porém, com todos os prejuízos de toda uma cadeia de interessados e servidos.

Precisa-se estar de olhos abertos. O mundo passa por um processo de concorrência salutar e produtiva. No Brasil chegam grupos internacionais de prestadores de serviços de saúde com altíssimos investimentos.

Campinas e Ribeirão Preto estão tendo hospitais "paquerados" por diversos grupos internacionais, abastados, disputando áreas promissoras de aprimoramento de um serviço que é sofrível no Brasil: o atendimento de saúde.

E Barretos é um filão com região de 500.000 vidas que podem interessar, seguramente, a pretendentes capacitados, de alto nível e em regime de concorrência, sem monopolizar.Uma questão importantíssima, é que interessa a esses empreendedores de serviços médicos e hospitalares, o "fornecimento" de espaços para o ensino, funcionando com hospitais-escolas. Já há grupo oferecendo seu hospital como local de ensino para 5 faculdades de medicina, dada a dimensão do atendimento.

Isso fica mais evidente e torna-se mais atraente, ao se constatar que o volume de faculdades criadas, sem hospital escola, é enorme e preocupante porque uma coisa não existe sem a outra: isto é, toda faculdade tem que ter hospital escola, como exigência indisponível do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

É fundamental para enfermeiros, atendentes, médicos, e funções paramédicas, terem diversidade de empregadores ou contratantes, livre de estarem expostos aos problemas e inconveniências do monopólio.

É fundamental para a população atendida, ganhar qualidade que só a concorrência pode proporcionar. Que só o profissional livre de pressões de emprego, pode com tranquilidade oferecer.

Em suma, precisam estar atentos: a população, médicos, paramédicos governantes (Prefeitura e Câmara Municipal) para os fatos que estão por aí rolando, fugindo de algo que pode ser uma armadilha nociva ao interesse da grande população.

Que prevaleça o que é racional, moderno, justo, economicamente distributivo e democrático.

O amor sempre cabe, lógico. Desde que com inteligência e sinceridade que só assim pode fazer o bem. Mormente, o bem coletivo.

 

Dr. Fauze José Daher

 

Diretor Clínico da Santa Casa de Barretos

Gastrocirurgião vídeo/endo/laparoscopista

Proctologista / Médico do Trabalho

Advogado