sexta-feira, 20 de Abril de 2018

Artigos

Requisitos para a concessão da aposentadoria por idade previdenciária

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida de 180 meses de contribuições ao INSS, completar 65 anos de idade, se homem e 60 anos, se mulher. (Artigo 48 da Lei 8.213/91), cujos limites de idade serão reduzidos para 60 e 55 para o segurado rural que é aquele agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena.
Para que ocorra a redução etária, o trabalhador deve estar exercendo atividade na condição especial no momento da solicitação do benefício aposentadoria por idade.
Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano – a chamada aposentadoria por idade híbrida. Importante consignar que é desnecessária a implementação simultânea dos requisitos idade e carência para a concessão do benefício e permanece o direito à aposentadoria por idade, após o implemento dos dois requisitos, mesmo após a perda da qualidade de segurado, nos termos em que dispõe a Lei nº 10.666/2003.
O artigo 3º, do citado diploma legal, discorre que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial.
O parágrafo § 1º do mesmo artigo 3º, dispõe que na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão do benefício por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
Assim, destaca-se o direito adquirido do segurado em se aposentar cumprindo os requisitos exigidos em Lei, ainda que não simultaneamente, mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado.

DOCENTE: Ana Carolina Gomes Ribeiro da Silva, advogada especialista em direito previdenciário e professora de direito da Faculdade Barretos.

Discentes: Cristiane Andrade, Cláudia Faleiros, Claudinéia Garcia, Larissa Senna, LaurianeParreira e Grazielly Martins.

Compartilhe: