quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E PSICOLÓGICA: PRÁTICAS ABUSIVAS E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Poucas pessoas já ouviram falar sobre o fenômeno da obsolescência programada, mas a maioria certamente já vivenciou a experiência de se ver obrigada a adquirir um novo produto porque o anterior durou tão pouco (como ocorre com os celulares, por exemplo). A obsolescência programada é um mecanismo da indústria que tem por fim reduzir o tempo de vida útil dos produtos fabricados, a tal ponto que o consumidor necessite adquirir outros novos com maior frequência.
Claro que a cultura do consumo está no DNA da sociedade contemporânea (ou fomos doutrinados a crer em tal premissa); o fato é que todos somos consumidores e não há mal algum em adquirir o que se deseja, porém o Mercado que possui o monopólio da fabricação, comercialização e informação dos bens de consumo, abusa deste “poder” ao bombardear o consumidor com publicidades agressivas, no sentido de forçar o consumidor a adquirir novos produtos, mesmo que os anteriores não apresentem vícios. Esta prática, decorrente da obsolescência programada é conhecida como obsolescência psicológica, onde o fornecedor, aproveita-se da fragilidade das pessoas que por vezes são imediatistas e insatisfeitas por natureza, a sempre comprar novos bens simplesmente por ser lançamento e para ostentar um status social.
Este comportamento de consumo ditado pelo Mercado cria um círculo vicioso, eis que as pessoas são condicionadas a desejar sempre consumir produtos novos, seja porque tais bens apresentam vícios mesmo quando o produto é relativamente novo, seja porque a aquisição de produtos novos satisfaz o ego e a ostentação acaba se tornando uma prioridade na sociedade hiperconsumista e vazia de sentido.
Ocorre que boa parte da população brasileira não possui recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas e ainda acompanhar as inovações em produtos, contudo, o próprio Mercado dá a “solução”: concede crédito facilitado a esta categoria de pessoas, promovendo meios de satisfazer seus desejos.O resultado deste crédito facilitado por vezes gera consequências catastróficas nas famílias brasileiras, em especial, o superendividamento.
Importante ressaltar que o consumo em si é algo natural e necessário, mas a forma com que o Mercado trabalha, alienando o consumidor para convencê-lo a consumir mais e mais produtos e em tempo mais reduzido, é abusiva e viola direitos fundamentais, como a liberdade e a dignidade da pessoa humana.
O Código de Defesa do Consumidor não estabelece expressamente regra para combater a obsolescência programada e/ou psicológica, mas tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que criminaliza tal prática (PL 7875/2017). Por outro lado, os princípios elencados no artigo 4º e no decorrer da Lei 8.078/1990 já direcionam para o dever de boas práticas de consumo.
Ocorre que a cultura hiperconsumista da sociedade atual brasileira, somada à sua reduzida renda e vulnerabilidade perante o fornecedor, alémdo crédito fácil concedido sem qualquer critério é uma prática que prejudica o consumidor e viola frontalmente sua dignidade.
O projeto de lei que visa criminalizar a prática da obsolescência programada não seria necessário se houvesse a observância por parte do fornecedor de princípios basilares do Direito e da vida natural, como o princípio da boa-fé objetiva e do respeito ao próximo. No entanto ainda somos dependentes da criação de mais Leis para que haja o cumprimento de deveres tão básicos.
Com todo efeito, cumpre ponderar que o desenvolvimento tecnológico é uma realidade, o consumo uma necessidade inerente à pessoa, mas a partir do momento que ele é desenfreadamente instigado, gerando consequências negativas na vida da população como analisado pela prática da obsolescência programada e psicológica, deve ser combatido pelo Estado que tem o dever constitucional de proteger o consumidor, com políticas públicas de ensino e conscientização para o consumo, somando forças com a sociedade civil que também deve cumprir sua função social.
Diante disso, constata-se que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação de consumo face ao fornecedor, razão pela qual necessita de todo o aparato jurídico e psicossocial para propiciar a harmonização, equilíbrio, liberdade de escolha do consumidor, promovendo, assim o consumo digno e sustentável.

Francielle Cristina Fidelis da Silva, acadêmica do segundo período do Curso de Direito da Faculdade Barretos.

Débora Camargo de Vasconcelos, advogada, professora do Curso de Direito e coordenadora do Grupo de Estudos de Defesa do Consumidor-GEDECON da Faculdade Barretos.

Artigo elaborado a partir das discussões realizadas no Grupo de Estudos de Defesa do Consumidor – GEDECON da Faculdade Barretos.

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