segunda-feira, 25 de março de 2019

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Antes de facilitar posse de arma, Brasil precisa de reforma penal

Desde os 16 anos eu praticava tiro no Brasil, participei de algumas competições, inclusive algumas internacionais. Foi algo do qual eu me dediquei bastante até os 21 anos. Mesmo defendendo que todo cidadão tenha o direito de se defender em situação de risco, eu sempre tinha comigo uma situação que me preocupava bastante em relação a essa nova permissão de porte de arma no Brasil.
Explico as minhas razões e cito um caso que aconteceu há um ano, como exemplo. Um adolescente que invadiu a casa de um tatuador para roubar a máquina de tatuagem e acabou sendo pego pelo próprio tatuador, que escreveu uma frase na testa do menino.
O tatuador foi crucificado por isso. Primeiro ele foi julgado, sendo imputados a ele quatro ou cinco crimes, condenado por dois ou três. O que eu achei um absurdo, porque apesar dos Direitos Humanos, foi considerado que houve um excesso por parte do tatuador, mas não sendo isso, qual seria a punição que o menino teria?
Eu gostaria que as pessoas refletissem a respeito da consequência que a sociedade brasileira deu para o bandido e para o tatuador. Agora, imagine este mesmo cenário em que esse trabalhador tem uma arma em casa e ao invés de tatuar na testa do menino, ele decide atirar?
Infelizmente, o Ministério Público Brasileiro tem a função de fiscal da lei, o que acaba não sendo fielmente seguido. Como Bolsonaro disse, se não quer ir para a cadeia, não cometa crime. Mas o que me preocupa, é quem está analisando pode condenar tal ato como crime, e não legítima defesa.
Percebe o risco de eventualmente ter uma arma dentro de casa? Eu sou totalmente a favor da posse de arma, mas sou contra a legislação penal que hoje existe no Brasil, e essa interpretação que vai jogar o cidadão na cadeia, caso ele tente se defender. Por isso, antes de qualquer coisa, eu penso que deveria ser feita uma reforma penal.
Hoje, a legislação penal brasileira é muito falha, então o que me preocupa nessa nova questão de lei de armas é justamente isso. Não é simplesmente apertar o gatilho, é a consciência de uma série de fatos que infelizmente o Brasil não está preparado para lidar.

Daniel Toledo
é advogado especializado em direito internacional

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